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Orgãos da UE

 

A UE possui ainda uma série de outras instituições e organismos que desempenham funções específicas:

- Comité Económico e Social Europeu, que representa a sociedade civil, os empregadores e os trabalhadores;

- Comité das Regiões, que representa as autoridades regionais e locais;

- Banco Europeu de Investimento, que financia projectos de investimento da UE e ajuda as PME através do Fundo Europeu de Investimento;

Banco Central Europeu, responsável pela política monetária europeia;

- Provedor de Justiça, que investiga as queixas relativas a casos de alegada má administração por parte das instituições ou dos organismos da UE;

- a Autoridade Europeia para a Protecção de Dados, que salvaguarda a confidencialidade dos dados pessoais dos cidadãos;

- o Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, que publica informações sobre a UE;

- o Serviço Europeu de Selecção do Pessoal, que recruta pessoal para as instituições e outros organismos da UE;

- a Escola Europeia de Administração, cuja função é dar formação em áreas específicas a membros do pessoal da UE.


Existe ainda uma série de agências especializadas que foram criadas para desempenhar certas funções técnicas, científicas ou de gestão.

As agências e os organismos descentralizados da UE dividem-se em várias categorias.



Agências e órgãos de regulamentação

A UE criou agências especializadas e descentralizadas para apoiar os Estados-Membros e os seus cidadãos. Estas agências são a resposta a um desejo de descentralização geográfica e à necessidade de fazer face a novas tarefas de carácter jurídico, técnico e/ou científico. As agências e órgãos de regulamentação abrangem:

- Agências estratégicas

- Agências de Política Externa e de Segurança Comum

- Agências de cooperação policial e judiciária em matéria penal




Agências e organismos da EURATOM

Estes órgãos são criados para apoiar os objectivos do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica (EURATOM), que tem como finalidade coordenar os programas de investigação dos Estados-Membros com vista à utilização pacífica da energia nuclear, contribuir para a partilha do conhecimento, das infra-estruturas e do financiamento da energia nuclear e para garantir o aprovisionamento energético em condições de segurança.




Agências de execução

As agências de execução são organismos criados nos termos do Regulamento (CE) nº 58/2003 do Conselho (JO L 11 de 16.1.2003) para efeitos da atribuição de determinadas tarefas relacionadas com a gestão de um ou mais programas comunitários. Estas agências, que são criadas por um determinado período de tempo, devem estar localizadas na sede da Comissão Europeia (Bruxelas ou Luxemburgo).



Órgãos de supervisão do sector financeiro

Em Janeiro de 2011 foram criados três órgãos europeus de supervisão do sector financeiro a fim de prevenir o aparecimento de riscos que ameacem a estabilidade do sistema financeiro.

O Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (IET) é um organismo independente e descentralizado da UE que reúne os melhores recursos no domínio científico, empresarial e educativo para promover a capacidade de inovação da União Europeia.

 

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