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Consultas Públicas e Petições

Consultas Públicas:

 

 

Comissão convida cidadãos e organizações a expressar os seus pontos de vista sobre o programa Erasmus+

A Comissão Europeia lançou hoje uma consulta pública (até ao dia 31/05/2017) para recolher opiniões sobre o programa Erasmus+, o programa emblemático da UE para a educação, formação, juventude e desporto (2014-2020), bem como os seus programas antecessores (Aprendizagem ao Longo da Vida, Juventude em Ação, Erasmus Mundus e outros programas internacionais ao nível do ensino superior). Os resultados da consulta serão tidos em conta na avaliação intercalar do programa Erasmus+, que deverá ser concluída até ao final de 2017.

http://ec.europa.eu/programmes/erasmus-plus/sites/erasmusplus/files/library/erasmus-plus-factsheet_en.pdf?pk_campaign=chapeau&pk_kwd=mtr2017-factsheet

 

 

 

 

O caminho para uma Estratégia Nacional de Educação Ambiental   A adoção de uma Estratégia Nacional para a Educação Ambiental (ENEA 2020), para o período 2017-2020, constitui um desafio de grande importância para o nosso futuro comum. É neste contexto que o XXI Governo Constitucional deu início a este processo participativo para a construção de um verdadeiro compromisso nacional.

Consulta Pública aberta até dia 15 de março.

http://participa.pt/consulta.jsp?loadP=1753

 

 

 


 

Medidas SIMPLEX+ 2016   As medidas do SIMPLEX+ 2016 estão em fase de implementação, aproximando-se o momento de avaliar os impactos que as mesmas estão a ter na vida dos cidadãos e das empresas.  Informamos, que foi criado um sistema denominado "Monitorização MAIS", assente em pequenos questionários, através dos quais se pretende avaliar a perceção dos cidadãos e das empresas sobre o Simplex+.   Ajude a avaliar o impacto destas medidas em https://www.simplex.gov.pt/mais

 

 



Outras Consultas Públicas a decorrer


Consoante a iniciativa, podem ser lançados diversos tipos de consultas, que podem dirigir-se a audiências específicas ou ao público em geral. As consultas públicas permitem-lhe pronunciar-se sobre aspetos essenciais das avaliações de impacto referentes a propostas da Comissão em elaboração, assim como sobre elementos estratégicos das avaliações e dos «testes de esforço» às políticas existentes. As consultas públicas estão abertas durante um período mínimo de 12 semanas.


Aceda aqui às consultas públicas em curso.


Petições:

Qualquer cidadão da União Europeia ou residente num Estado-Membro, pode, a título individual ou em associação com outras pessoas, apresentar uma petição ao Parlamento Europeu sobre assuntos que se enquadrem no âmbito das actividades da União Europeia que o(s) afecte(m) directamente. Qualquer empresa, organização ou associação que tenha a sua sede social na União Europeia pode também exercer este direito de petição garantido pelo Tratado. A petição pode ser apresentada sob a forma de uma queixa ou de um pedido e pode dizer respeito a questões de interesse privado ou público.

Aceda aqui às petições em curso.

 

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